TERMOS E CONDIÇÕES
DE USO E SERVIÇOS PARA CONSUMIDORES
Data de atualização: 02 de
dezembro de 2024
Bem-vindo à LocalFood!
Obrigado por escolher a
LocalFood, sua plataforma de confiança para pedidos de comidas diretamente dos
nossos parceiros comerciais locais. Através do nosso serviço, você pode
explorar uma variedade de opções e receber seus pedidos de forma prática e
rápida, com entregas realizadas por entregadores autônomos parceiros da
plataforma.
Antes de aproveitar todas as
funcionalidades da LocalFood, recomendamos que você leia atentamente nossos
Termos de Uso e Serviço. Estes termos explicam as regras e orientações para o
uso da plataforma, além dos direitos e responsabilidades de todos os usuários,
comerciantes parceiros e entregadores. Entender esses termos é essencial para
garantir uma experiência segura e satisfatória.
Ao utilizar a LocalFood, você
concorda com as condições descritas neste documento, portanto, se tiver alguma
dúvida, nossa equipe está à disposição para ajudá-lo no e-mail comerciantes@localfood.net.br .
1.
DEFINIÇÕES
No presente instrumento,
entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
LOCALFOOD: Empresa licenciada para operar o
aplicativo de entrega objeto deste termo, registrada sob a razão social
LOCALFOOD SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.266.095/0001-70,
sede à Rua Dr. Eduardo Pereira de Magalhães, 63, Jardim Leonor, São Paulo/SP,
CEP: 05.614-110, em parceria com a desenvolvedora original do aplicativo, DONO
DO APP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
36.356.379/0001-14, com sede na cidade de São João del Rei, Estado de Minas
Gerais, Avenida Tiradentes, nº 209, Bairro Centro, CEP: 36307-346
LOCALSAVE: Funcionalidade oferecida na PLATAFORMA da
LOCALFOOD com objetivo de permitir que restaurantes e outros estabelecimentos
comerciais ofereçam, em boa qualidade de consumo, PRODUTOS que seriam
descartados.
CONSUMIDOR: Consumidor final que adquire produtos
alimentícios oferecidos pelo COMERCIANTE por meio da PLATAFORMA desenvolvida
pela LOCALFOOD, para entrega no endereço selecionado.
PLATAFORMA: Aplicativo de entrega disponível na Apple
Store e Google Play, desenvolvido pela LOCALFOOD, que conecta USUÁRIOS a
ESTABELECIMENTOS do ramo alimentício, facilitando a compra e venda de produtos.
COMERCIANTE: Pessoa jurídica que realiza a venda de
PRODUTOS, através da PLATAFORMA, sendo representado por seu representante
legal, conforme contrato social.
PRODUTO: Todos os itens lícitos, incluindo alimentos e outros produtos,
oferecidos pelos COMERCIANTES aos CONSUMIDORES, dentro dos padrões sanitários,
por meio da PLATAFORMA da LOCALFOOD. A definição abrange qualquer bem que possa
ser disponibilizado e entregue por meio de delivery, respeitando as leis
vigentes e as políticas da PLATAFORMA.
ENTREGADOR: Pessoa física, devidamente cadastrada na
PLATAFORMA, responsável pelo serviço de entrega dos PRODUTOS adquiridos pelos
USUÁRIOS junto aos COMERCIANTES, realizando o transporte dos itens do
estabelecimento até o endereço indicado pelo USUÁRIO. O ENTREGADOR atua de
forma independente, utilizando a PLATAFORMA para facilitar a conexão entre o
local de retirada e o ponto de entrega.
USUÁRIOS: Todas as pessoas físicas ou jurídicas que
interagem com a PLATAFORMA da LOCALFOOD, incluindo CONSUMIDORES, COMERCIANTES e
ENTREGADORES, em suas respectivas funções.
2. ADESÃO
2.1. Este instrumento regula
as condições de uso dos serviços da LOCALFOOD
sendo um contrato entre este e o
USUÁRIO. A utilização dos serviços
oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que
você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com
as disposições legais aplicáveis à espécie.
2.2. VOCÊ ENTENDE E
CONCORDA QUE A LOCALFOOD CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E
TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
2.3. AO ACEITAR OS TERMOS
DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CONSUMIDOR AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE
SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS
FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
2.4. O CONSUMIDOR, NESTE
ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
COLETADOS E TRATADOS PELA LOCALFOOD, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE
SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
2.5. Caso você NÃO CONCORDE
com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize,
baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou
serviço da LOCALFOOD.
3.
QUEM
SOMOS E O QUE FAZEMOS
3.1 A LOCALFOOD é uma
plataforma digital que conecta COMERCIANTES locais a CONSUMIDORES,
oferecendo um serviço de entrega de PRODUTOS. Através de um aplicativo,
a LOCALFOOD facilita a criação de perfis comerciais, a exibição de PRODUTOS,
a gestão de pedidos e a entrega, permitindo que comerciantes ofereçam uma
experiência conveniente e acessível para seus clientes
3.2. Através da PLATAFORMA a LOCALFOOD
disponibiliza uma loja virtual para os COMERCIANTES, possibilitando a
venda de PRODUTOS, cabendo à LOCALFOOD apenas intermediar a relação entre os USUÁRIOS, permitindo
que o CONSUMIDOR consiga realizar a compra dos PRODUTOS
cadastrados, ficando a responsabilidade pela produção, organização e qualidade
da entrega dos PRODUTOS a cargo dos COMERCIANTES e ENTREGADORES, respectivamente.
4.
CONDIÇÕES
GERAIS DE USO
4.1. A LOCALFOOD disponibiliza unicamente uma PLATAFORMA que conecta COMERCIANTES,
CONSUMIDORES e ENTREGADORES, não
tendo nenhuma responsabilidade sobre os PRODUTOS
publicados ou comercializados pelos COMERCIANTES,
sendo o COMERCIANTE o único
responsável pela veracidade das informações cadastradas na PLATAFORMA,
bem como não tendo nenhuma responsabilidade quanto à entrega que é realizada
pelos ENTREGADORES de forma autônoma.
4.2. A LOCALFOOD realiza somente a
intermediação entre os COMERCIANTES, ENTREGADORES e CONSUMIDORES.
De modo que não realiza o comércio, distribuição, fornecimento, transporte ou
serviços logísticos dos PRODUTOS.
4.3. O CONSUMIDOR está
ciente de que únicos responsáveis pelo preparo, execução e qualidade dos PRODUTOS
são os COMERCIANTES, assim como, os ENTREGADORES são os únicos
responsáveis pela entrega dos PRODUTOS.
4.4. A LOCALFOOD não
detém nenhuma relação com os COMERCIANTES
e ENTREGADORES cadastrados, não sendo possível imputar à LOCALFOOD
responsabilidade por qualquer dano causado aos CONSUMIDORES ou a terceiros, por atos oriundos dos COMERCIANTES ou vícios nos PRODUTOS anunciados na PLATAFORMA.
4.5. A LOCALFOOD não
possibilita que sejam realizadas negociações entre CONSUMIDORES e COMERCIANTES, ficando somente a cargo
destes últimos a escolha dos preços, qualidade e disponibilidade dos PRODUTOS.
4.6. O CONSUMIDOR entende
que a PLATAFORMA poderá apresentar falhas e interrupções temporariamente,
sem aviso prévio, devido a: (a) manutenções programadas e/ou emergenciais; (b)
aspectos técnicos; (c) por motivos de caso fortuito ou força maior.
4.7. O CONSUMIDOR reconhece
expressamente que, através deste instrumento, recebe da LOCALFOOD a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento,
para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a
adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.
4.8. O CONSUMIDOR é o
único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que
não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações
sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas,
o CONSUMIDOR deverá informar imediatamente à LOCALFOOD, através
do consumidores@localfood.net.br a fim de que se possa solucionar a
questão.
4.9.
O CONSUMIDOR não deve utilizar
a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios,
discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos,
injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de
assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que
possa prejudicar a LOCALFOOD, os USUÁRIOS
ou
terceiros.
4.10.
Em nenhuma hipótese a LOCALFOOD será responsabilizada por
quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da
PLATAFORMA.
4.11. Os PRODUTOS são cadastrados na PLATAFORMA
pelos COMERCIANTES, sem qualquer
intervenção ou validação da LOCALFOOD,
de forma que é de exclusiva responsabilidade do COMERCIANTE os PRODUTOS
cadastrados na PLATAFORMA, não sendo
possível, em hipótese alguma, a LOCALFOOD
ser responsabilizada pelos danos causados aos CONSUMIDORES ou terceiros, pelos PRODUTOS cadastrados na PLATAFORMA
pelos COMERCIANTES.
4.12. A LOCALFOOD se reserva ao direito de remover da PLATAFORMA, de forma imediata e sem a necessidade de aviso prévio,
os CONSUMIDORES cadastrados que estejam em desacordo com as diretrizes aqui
expostas, especialmente o item 4.11.
4.13. O CONSUMIDOR declara
que está ciente e concorda que trocas e devoluções deverão ser tratadas
exclusivamente entre o CONSUMIDOR e
o COMERCIANTE.
4.14. O uso da PLATAFORMA
pelos CONSUMIDORES fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao
respeito às disposições constantes neste instrumento.
5. DO CADASTRO
5.1.
Para se cadastrar como CONSUMIDOR na PLATAFORMA, este deve preencher
o formulário solicitado pela PLATAFORMA, com os dados de e-mail,
telefone e endereço para entrega. Esses dados serão usados exclusivamente para
garantir o funcionamento adequado da PLATAFORMA, bem como a
interação entre os CONSUMIDORES, COMERCIANTE
e
ENTREGADOR. A precisão e atualização das informações fornecidas
são de responsabilidade do CONSUMIDOR.
5.2.
Ao se cadastrar na PLATAFORMA, o CONSUMIDOR
deverá
ter mais de 16 (dezesseis) anos, bem como estar ciente de que, se for menor de
18 (dezoito) anos, não poderá adquirir todos os PRODUTOS da PLATAFORMA, tendo em vista
que é proibido vender bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18
(dezoito) anos.
5.3.
A LOCALFOOD se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para
identificar os CONSUMIDORES, bem como de
solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de
conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo CONSUMIDOR
fica
condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
5.3.1. Caso um cadastro
seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a LOCALFOOD se reserva ao
direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso
prévio, o CONSUMIDOR responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não
assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou
ressarcimento por perdas e danos.
5.3.2. Não serão permitidos cadastros em
duplicidade, de modo que se a LOCALFOOD identificar
mais de um cadastro para o mesmo CONSUMIDOR, excluirá a o
mais antigo.
5.4. O CONSUMIDOR poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela LOCALFOOD, de forma gratuita, através
de solicitação para privacidade@localfood.net.br ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou
excluí-las a qualquer tempo.
5.5.
A coleta dos dados do CONSUMIDOR visa identificá-lo, bem como
habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a LOCALFOOD poderá
assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.
5.6.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o CONSUMIDOR declara
expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom
funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO
DE DADOS pela LOCALFOOD.
5.7.
O CONSUMIDOR acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não
informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso
que deles seja feito.
5.8.
O CONSUMIDOR compromete-se a notificar a LOCALFOOD imediatamente,
por meio dos canais de contato mantidos pela LOCALFOOD na PLATAFORMA, a respeito de
qualquer uso não autorizado de sua conta. O CONSUMIDOR será o único
responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só
será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
5.9.
O CONSUMIDOR compromete-se a notificar a LOCALFOOD imediatamente,
por meio dos canais de contato mantidos pela LOCALFOOD na PLATAFORMA, a respeito de
qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS, que possam
ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a LOCALFOOD ou a terceiros.
5.10.
Ao seu exclusivo critério a LOCALFOOD poderá excluir, inabilitar, criar limites
no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso
prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam
considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a
legislação em vigor.
5.11.
A LOCALFOOD se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham
sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se
permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros
originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou
suspensos por infrações às políticas da LOCALFOOD ou à legislação
vigente.
5.12.
A LOCALFOOD se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou
contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um CONSUMIDOR na PLATAFORMA, bem como
cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro
previamente aceito.
5.13. Ao concordar com o
presente instrumento, o CONSUMIDOR
declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo
certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações
desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à LOCALFOOD ou à PLATAFORMA.
6. DAS FUNCIONALIDADES E DA
PLATAFORMA
6.1. Ao CONSUMIDOR, a LOCALFOOD oferece uma PLATAFORMA de delivery de diversos PRODUTOS,
conforme https://localfood.donodoapp.com/, os quais estarão divididos em duas
categorias:
a) Delivery comum: Entrega de PRODUTOS oferecidos pelos COMERCIANTES
e entregue pelos ENTREGADORES parceiros ou pelos entregadores dos COMERCIANTES;
b) LOCALSAVE: Funcionalidade parte da PLATAFORMA LOCALFOOD
e tem como objetivo permitir que restaurantes e outros estabelecimentos
comerciais ofereçam “Kits Sustentáveis” aos CONSUMIDORES, sendo
compostos por PRODUTOS aptos ao consumo, respeitando a data de validade
e a segurança alimentar. Essa iniciativa visa reduzir o desperdício de
alimentos e incentivar um consumo mais consciente, alinhado com a missão de
otimizar processos e promover a sustentabilidade no setor de alimentação.
6.2.
A LOCALFOOD poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou
contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes,
bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.
6.3.
O pedido do CONSUMIDOR chegará até ele
no endereço indicado (“Entrega”) ou poderá ser retirado diretamente com o COMERCIANTE.
6.3.1. A Entrega poderá
ser realizada pelos próprios COMERCIANTES (por meio dos colaboradores
deles) ou pelos ENTREGADORES parceiros da PLATAFORMA.
6.3.2. Em qualquer uma
das formas de Entrega, o CONSUMIDOR deverá receber o seu pedido no
primeiro ponto de contato possível com o ENTREGADOR no endereço
cadastrado.
6.3.2.2. Por “ponto de
contato” entende-se que é o ponto mais próximo da rua, tais como portões ou
portarias de prédios ou de residências, de modo que não é uma obrigação do ENTREGADOR
efetuar a entrega do pedido na porta de apartamentos ou adentrar em prédios ou
residências. Caso o USUÁRIO tenha mobilidade reduzida, deverá informar
previamente para o ENTREGADOR por meio do chat disponível na PLATAFORMA.
6.4. Ao receber o PRODUTO,
o CONSUMIDOR deverá conferir se está devidamente embalado e lacrado,
caso não esteja, deverá imediatamente informar a LOCALFOOD, por meio da PLATAFORMA,
bem como o COMERCIANTE.
6.5. O CONSUMIDOR se declara ciente e entende que os “Kits
Sustentáveis”, são organizados pelos COMERCIANTES sem necessidade de
declarar na PLATAFORMA o conteúdo dos kits, ou seja, os PRODUTOS
adquiridos através da funcionalidade LOCALSAVE não poderão ser
escolhidos pelo CONSUMIDOR, vez que os kits são montados de forma
“surpresa”.
6.5.1. Após a confirmação da oferta e a efetivação do pagamento, não
será permitida a troca de PRODUTOS, seja por parte do CONSUMIDOR ou
do COMERCIANTE. Exceções se aplicam apenas quando houver a identificação
de vícios ou falhas que afetem a qualidade e a garantia de segurança do consumo
dos PRODUTOS.
6.6. O CONSUMIDOR entende que o preço e condições de venda dos PRODUTOS
são definidos pelos COMERCIANTES, bem como não estão inclusos nos preços
nenhum valor de gorjeta aos ENTREGADORES ou eventuais taxas cobradas pela
PLATAFORMA, como taxa de entrega, de serviços ou outros que venham a ser
instituídas, as quais sempre serão informadas.
6.6.1. Eventuais cupons e promoções serão sinalizados pela PLATAFORMA,
ficando à critério desta os percentuais e condições de aplicação dos cupons,
bem como a adesão das lojas às promoções depende dos COMERCIANTES.
7. DO
PAGAMENTO
7.1. O pagamento
dos PRODUTOS pelo CONSUMIDOR poderá ser realizado tanto
presencialmente, com a maquininha de cartão ou PIX no momento da entrega ou
retirada, bem como diretamente na PLATAFORMA, através do gateway
de pagamento operado pela empresa
7.2 Caso o CONSUMIDOR
escolha realizar o pagamento diretamente na PLATAFORMA, não deverá
aceitar qualquer tipo de cobrança de valor extra no momento da Entrega.
7.3. Quando o pagamento for
realizado no momento da Entrega, a LOCALFOOD não se responsabiliza pela
transação realizada, sendo de responsabilidade do CONSUMIDOR a
conferência dos valores cobrados no momento da transação.
7.4. Em regra, os valores pagos
por Entregas efetivamente realizadas, são finais e não reembolsáveis, a menos
que a LOCALFOOD tenha autorizado de outra forma.
8. PROPRIEDADE
INTELECTUAL
8.1. O LOCALFOOD concede ao CONSUMIDOR uma sublicença
limitada e não exclusiva para utilizar a plataforma conforme as condições aqui
previstas.
8.2. Todo o conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA (como imagens e
descrições) são de titularidade da LOCALFOOD ou do COMERCIANTE
que os anunciou, não sendo autorizada a reprodução ou cópia.
9. SUSPENSÃO E
CANCELAMENTO DE CONTA
9.1. O LOCALFOOD se reserva o direito de suspender ou cancelar o
cadastro do CONSUMIDOR, caso identifique o descumprimento dos Termos de
Uso ou a prática de atos ilícitos.
9.2. O CONSUMIDOR pode solicitar o cancelamento de sua conta a
qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias.
10.
ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS
10.1. Os Termos de Uso da
plataforma LOCALFOOD poderão ser atualizados a qualquer momento, visando
aprimorar a experiência de uso e assegurar maior transparência nas condições de
prestação de serviços, incluindo políticas de privacidade, segurança e a
introdução de novos recursos para o acompanhamento de pedidos e suporte ao
usuário.
10.2 Ao continuar utilizando a
plataforma após a publicação de quaisquer atualizações, o usuário concorda
integralmente com as novas disposições estabelecidas nos Termos de Uso
revisados. Recomendamos a leitura periódica dos Termos de Uso e destacamos que nossa
equipe de atendimento está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.